segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Importante - Censura de blogues no Brasil

Importante divulgar em Portugal e outros países: querem fazer no Brasil e no mundo!
Decreto de Lei apresentado pelo deputado Gerson Peres para controle e censura de blogues, salas de chat e redes sociais:


http://www.camara.gov.br/sileg/integras/755059.pdf
O seguinte documento refere-se a:
"
Limitação, divulgação, mensagem eletrônica, (Internet), uso público, responsabilidade, autor, conteúdo, provedor, exigência, identidade, responsável, titular, usuário, discussão, debate, sala de bate papo, assunto, votação, inexistência, identificação, participante, restrição, participação, retirada, transmissão, resultado, pesquisa, obrigatoriedade, descrição, metodologia, penalidade, infrator."

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=136951

O seguinte documento refere-se a:
"Normas, responsabilidade, autor, proprietário, página, (internet), fórum, meio eletrônico, análise, moderação, conteúdo, comentário, usuário, visitante, anonimato, crime contra a honra, calúnia, injúria, difamação, responsabilidade civil, responsabilidade penal, obrigatoriedade, responsável, cadastro, descumprimento, multa, duplicação, reincidência."


http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=473385
Entre outras coisas podemos encontrar:
§2º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a instituir mecanismo de moderação de comentários.
Art. 4º Todos os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF (o mesmo que nº de contribuinte em Portugal) e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR.
Art. 5º O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei.

Notícias internacionais relacionadas:


Young will have to change names to escape 'cyber past' warns Google's Eric Schmidt

"Earlier this year, Google was condemned by the privacy watchdogs of 10 countries for showing a “disappointing disregard” for safeguarding private information of its users"

http://www.telegraph.co.uk/technology/google/7951269/Young-will-have-to-change-names-to-escape-cyber-past-warns-Googles-Eric-Schmidt.html


Google-Verizon Deal: The End of The Internet as We Know It
http://www.huffingtonpost.com/josh-silver/google-verizon-deal-the-e_b_671617.html

Um comentário:

Anônimo disse...

cialis cialis bestellen rezeptfrei generique cialis cialis 10mg generique venta cialis cialis venta costo cialis cialis acquistare