segunda-feira, 14 de março de 2011

A Centralização de Poder em Portugal e as Tecnologias de Controle incluídas no Plano Tecnológico do QREN (Quadro de Referencias Estratégico Nacional)

Este trabalho, realizado em 2007, é longo e só interessa a quem quiser verdadeiramente conhecer o sistema de controle que domina Portugal.


O caso da centralização de poder pode ser olhado sob diversos ângulos: aqui vamos espreitá-lo sob a perspectiva da inclusão das novas tecnologias de controle na rotina dos portugueses. Apesar de dividido em várias partes, neste estudo vão existir sempre lacunas devido à complexidade de informação que o tema exige: a quantidade de notícias, experiências, projectos, produtos, empresas, acordos e outras acções diversas, fazem com que o trabalho esteja sempre incompleto.

A Centralização de Poder
A criação de um centro de informação como o CSIC (Conselho Superior de Investigação Criminal) e a subjugação das forças policiais a um SGSI (Secretário Geral para a Segurança Interna) que só tem de dar satisfações ao primeiro-ministro, estão a gerar grande polémica. Estes dois novos mecanismos estão a ser erguidos, paralelamente (mas de forma não assumida) ao Plano Tecnológico incluído no QREN (Quadro de Referências Estratégico Nacional).
http://www.publico.clix.pt/docs/politica/planoTecnologico.pdf
http://www.planotecnologico.pt/

No dia 3 de Abril de 2006, quando o então director nacional da Polícia Judiciária, Santos Cabral, entrou no Ministério da Justiça para apresentar a sua demissão, ia acompanhado pelo porta-voz da direcção da PJ, Manuel Rodrigues: invés disso, acabou por ser demitido por despacho assinado pelo primeiro-ministro, José Sócrates, e pelo Ministro da Justiça, Alberto Costa. Inteligente, Manuel Rodrigues levava consigo uma edição do livro "Deserto do Mal", a história de um agente da CIA que vê a sua carreira ruir devido a complexas conspirações internacionais: desta forma, o porta-voz da direcção da PJ deu-nos uma pista para o que, verdadeiramente, estava por trás da demissão do director nacional da PJ.

Constatamos ainda que o único director a demitir-se junto com Santos Cabral foi o responsável pelo combate ao crime económico. Com a demissão deste último, inevitavelmente, lembramo-nos logo dos megalómanos e controversos projectos do governo: o TGV , a OTA, a barragem do Alqueva, a Scut, etc.: rios de dinheiro são investidos em projectos pouco viáveis, enquanto o povo português contempla de forma serena, as divisas neles gastas ultrapassarem, múltipla e exageradamente, os montantes previstos no início. Lembramo-nos também dos abomináveis lucros que os bancos têm vindo a apresentar, quando a crise em Portugal é mais do que evidente.
http://dn.sapo.pt/2006/04/04/nacional/santos_cabral_sozinho_policia_judici.html

É o mesmo Santos Cabral que vamos encontrar a 6 de Março de 2007, em entrevista ao Diário de Notícias, colocar-se contra a concentração de poder e informação que representam a criação do CSIC e do SGSI.
http://dn.sapo.pt/2007/03/06/tema/exdirector_pj_contra_concentracao_po.html

Por sua vez, Luís de Marques Guedes, líder parlamentar do PSD, também a 6 de Março de 2007, mostra a sua posição contra "concentração de poderes anómala que atenta contra o Estado de direito", a qual vai colocar o Procurador Geral da República (PGR) "debaixo do chapéu do primeiro-ministro relativamente ao combate ao crime e à perseguição policial"
http://dn.sapo.pt/2007/03/06/nacional/pgr_fica_debaixo_chapeu_governo.html

Os mecanismos de recolha e de controle de informação num admirável mundo novo português:

A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
A 7 de Janeiro de 1994 iniciou-se o primeiro mandato da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), sendo que a sua primeira designação foi Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados .

http://www.cnpd.pt/bin/cnpd/historia.htm

Esta é a entidade portuguesa que trata toda a informação armazenada em base de dados . As competências e as atribuições da mesma podem ser consultadas em:
http://www.cnpd.pt/bin/cnpd/acnpd.htm

A Base de Dados Genética
Por despacho do Ministro da Justiça, em 19 de Janeiro de 2006 , "foi criada uma Comissão com a incumbência de proceder à elaboração de uma proposta de constituição e funcionamento de uma base de dados genéticos para fins de identificação civil e de investigação criminal."
http://www.mj.gov.pt/sections/pessoas-e-bens/base-de-dados-geneticos8948

Contrariamente aos projectos de bases de dados genéticas existentes em outros países da Europa, em Portugal, a recolha de amostras genéticas não vai limitar-se a criminosos, ou indivíduos sob investigação criminal, mas a toda a população! "O secretário de Estado da Justiça garante que o trabalho será desenvolvido no respeito "pelas liberdades, direitos e garantias dos cidadãos" e que será salvaguardado o uso específico da base, de forma a que não haja espaço para abuso no acesso à informação genética". Mas que garantias são essas?! Aparentemente, a única garantia que ele nos fornece são as suas palavras.
http://dn.sapo.pt/2005/09/13/sociedade/base_dados_genetica_avanca.html

Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), ajuda-nos a clarificar um pouco as ideias em relação ao ponto de vista legal da recolha gen ética, num estudo que intitulou de "Base de Dados Genética - Um bem desnecessário, um mal necessário ou a mala da Pandora? ", onde adverte que "estas bases de dados podem ser extremamente invasivas da privacidade e intimidade dos cidadãos, se não forem salvaguardadas algumas condições de secretismo".

O presidente a CDHOA lembra ainda: "Finalmente, o artigo 21º n.º 1 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia(5) estatui que "é proibida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual."

Ora, verdadeiramente, a discussão pública que se impõe ainda nem sequer se iniciou.

O aprofundamento do debate nacional sobre a defesa e salvaguarda da informação genética pessoal, com constante apreciação das implicações sociais, científicas, jurídicas e éticas está ainda por fazer... Não pode, pois, o legislador precipitar-se. É o mínimo que se lhe exige!"

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=117&idsc=9562&ida=26255

A Comunidade RFID em Portugal
http://www.portalrfid.net/

Foi com alguma surpresa que descobri que existe uma Comunidade RFID (Identificação por Radiofrequência) em Portugal. Esta comunidade foi criada pela Sybase, Inc. (NYSE: SY), empresa presente em Portugal, desde 1994 e descrita em seu site como uma empresa que "desenvolve produtos e serviços multi-plataforma em três áreas-chave: 'Gestão da Informação ', 'Desenvolvimento & Integração' e 'Mobilidade & RFID'", sendo a "maior companhia de software empresarial especializada em gerir e mobilizar a informação do centro de dados para o ponto de acção.
A Sybase oferece soluções abertas, independentes da plataforma, que disponibilizam de forma segura a informação em qualquer altura e em qualquer lugar, permitindo aos clientes obter a vantagem competitiva da informação. Os dados mais críticos do mundo nas áreas comercial, comunicações, governo, finanças e saúde funcionam sobre Sybase."
No portal desta comunidade podemos encontrar imensos tópicos que nos ajudam a compreender melhor o papel destas novas tecnologias no seio das sociedades. Nele encontrei algumas coisas interessantes, como p.ex., estas notícias:

Tags RFID do tamanho de grãos de pó
"A Hitachi Ltd, uma fabricante Japonesa de electrónica sedeada em Tóquio, anunciou recentemente tags RFID, cujos chips medem 0.0508 milímetros de lado, parecendo grãos de pó. São pequenos o suficiente para serem embebidos numa folha de papel e passarem despercebidos." No fim da notí cia a Sybase lembra que a "localização e rastreamento invisível traz à idéia usos inspirados na ficção científica, pois com tal tipo de tecnologia, os usos dependem da imaginação"

http://www.portalrfid.net/index.php?option=com_content&task=view&id=80&Itemid=2

Identificação de delegados com direito de voto - Partido Socialista
"O Partido Socialista solicitou à Sybase a realização do tracking de delegados com direito a voto no decorrer do XV Congresso Nacional. Desta forma, era objectivo primordial do Partido Socialista identificar o número de elementos com direito a voto que se encontravam na sala, quando as votações se efectuassem. Estiveram presentes 1500 pessoas, das quais 800 eram delegados com direito a voto".
http://www.portalrfid.net/index.php?option=com_content&task=view&id=35&Itemid=2
Sybase em Portugal
http://www.sybase.pt/gvsview/gvs/sybase-pt/home/index.html

No site da Comunidade RFID podemos encontrar uma breve descrição sobre a Sybase em Portugal:

"Neste distrito [Lisboa] situa-se o pólo principal dos centros RFID em território nacional, mais especificamente nas instalações da Sybase, em Carnaxide. O RSC (RFID Solutions Center) pretende constituir um pólo de investigação destinado a potenciar e desenvolver soluções baseadas em tecnologia RFID e é o primeiro centro de competências da Sybase exclusivamente dedicado a RFID. (...) Os sectores com mais procura são a distribuição, transportes, indústria e logística. Pretende-se também estabelecer parcerias com outros centros de investigação, institutos, associações e instituições académicas potenciando assim a divulgação e creditação da tecnologia RFID. (...) O "RFID Solutions Center" ir-se-á focar essencialmente no desenvolvimento de frameworks opensource destinadas ao mercado empresarial. Já no 2º trimestre de 2007 pretende-se disponibilizar uma primeira versão deste framework que irá contemplar soluções de tracking de pessoas [rastreamento de pessoas], inventário de produtos, sistema de gestão de armazéns, entre outros. (...) Os principais objectivos são a evangelização da tecnologia, o enquadramento com o plano tecnológico."


A Sybase apresenta como seus maiores projectos na Europa, o dos correios espanhóis: elaborado para rastrear cartas e encomendas postais, foram erguidas 1.900 antenas permanentes e 330 leitores espalhados por todo o território espanhol.

http://www.sybase.pt/gvsview/gvs/sybase-pt/eventos/EventoMobile2007/spanish_post_english.pdf

Um dos grandes projectos da Sybase em Portugal, já em actividade, é o da EDP
http://www.sybase.pt/gvsview/gvs/sybase-pt/eventos/EventoMobile2007/CasoReferencia_EDP.pdf

Observações finais:
Uma coisa que não é assumida no documento "Plano Tecnológico" proposto pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates e executado pelo governo PS, é o rastreamento de pessoas - inicialmente por meio de pulseiras (o que já está a acontecer)


Idosos testam pulseira localizadora com GPS em Portugal
28/02/2007
"A associação Pinus Verde, que promove projetos sociais em Portugal, está testando uma pulseira de localização para idosos, com botões de chamada para serviços de emergência. A grande vantagem da pulseira é ter um sistema GPS incorporado, permitindo saber a localização exata do portador"
http://www.mundogeo.com.br/noticias-diarias.php?id_noticia=7418

Pulseira electrónica já vigia presos de todo o País
Domingo, 10 de Abril de 2005
Paula martinheira
O sistema de vigilância electrónica (VE), através do uso de uma pulseira, dos reclusos que aguardam julgamento ou decisão de recurso está desde hoje disponível em todas as comarcas do País, prevendo-se que seja alargado, a partir de 2006, aos indivíduos a quem sejam sentenciadas penas curtas ou como antecipação da liberdade condicional.
http://dn.sapo.pt/2005/05/04/sociedade/pulseira_electronica_vigia_presos_to.html

Obviamente que isto vai acabar com a implantação de microchips em seres humanos!

A meu ver, este é o mais controverso de todas as áreas abrangidas pelos projectos de RFID (Identificação por radiofreqüência). Este plano do governo em rastrear indivíduos, adiccionada à centralização de poderes que resultam da criação do Conselho Superior de Investigação Criminal (CSIC) e do Secretário Geral para a Segurança Interna (SGSI), pode representar, facilmente, a ascensão de um Estado de controle libertino, agindo a seu belo prazer e contra os direitos fundamentais de liberdade por entre as lacunas legais referentes a todos estes novos mecanismos de controle (rastreamento de bens e pessoas, levantamento e utilização de informação pessoal incluindo a informação genética).
Mesmo com as palavras de garantia dadas pelo Secretário de Estado da Justiça, José Conde Rodrigues, a verdade é que não existe garantia alguma de que todos aqueles que terão acesso directo, ou indirecto a tais fontes de informação e rastreamento, não o façam de forma ilegal, somente visando o seu próprio interesse, ou daqueles a quem, mercenariamente, irão disponibilizar os seus serviços... isto, obviamente, em prejudício daqueles sobre quem a informação é traficada.
Não podemos confiar na boa índole das pessoas, uma vez que, à partida, existe sempre o risco desta se transformar em algo que não seja bom! Por saber disto, é que o primeiro-ministro apresenta a proposta de serem criados o CSIC e o SGSI, a fim de garantir que os dados sobre aqueles que vão beneficiar com a criação de uma Base de Dados Central, não venham a cair em mãos erradas e, desta forma, não venham a ser prejudicados com a sua própria criação: é como criar uma máquina de guerra, não sem antes programá-la com uma directiva que a impede de se revoltar contra os seus criadores. Porém, sistemas perfeitos, não existem! Acabo, apresentando mais algumas notícias relaccionadas com RFID, sistema GPS de rastreamento, ou com o projecto Galileo, projecto europeu que visa acabar com a supermacia dos EUA no que diz respeito ao rastreamento de objectos e pessoas.


Portugal: Ambulâncias serão monitoradas por GPS
06/03/2007
"As ambulâncias dos bombeiros de Caldas da Rainha, em Portugal, acabam de ser equipadas com um sistema de rastreamento por satélites GPS, que permite saber continuamente a posição, a velocidade, o tempo de condução, a quilometragem percorrida, a identificação do condutor e até mesmo a temperatura interna dos veículos. (...) Apesar de todo o controle permitido pelo sistema, a associação de bombeiros assegura que a função não é fiscalizar os motoristas das ambulâncias."
http://www.mundogeo.com.br/noticias-diarias.php?id_noticia=7444

Sybase cria Centro de Investigação em RFID
25-Janeiro-2007
"Um centro de investigação em tecnologia RFID é a mais recente aposta da Sybase Portugal. Situado em Lisboa, este pólo deverá contar com uma estreita colaboração da Sybase espanhola e visa a «o desenvolvimento de frameworks opensource para o mercado empresarial», segundo explicou Paulo Lopes, business development manager da empresa e coordenador do Centro."
http://www.portalrfid.net/index.php?option=com_content&task=view&id=64&Itemid=2

Projecto alternativo ao GPS lança primeiro satélite
27-12-2005
Galileo
Sistema europeu de posionamento por satélite visa acabar com hegemonia dos EUA Lançado primeiro de 30 satélites que permitirão localizar qualquer objecto fixo ou móvel
http://jn.sapo.pt/2005/12/27/sociedade/projecto_alternativo_gps_lanca_prime.html

Nenhum comentário: