domingo, 15 de julho de 2012

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO: a inversão dos princípios das liberdades civis e legais



Após o 11 de Setembro de 2001, além de perdermos a liberdade de irmos e virmos sem estar a ser monitorados de forma quase absoluta pelas cada vez mais eficazes tecnologias de controle, inverteu-se o princípio

INOCENTE ATÉ PROVA EM CONTRÁRIO

para

TODOS SÃO POTÊNCIAIS CRIMINOSOS/TERRORISTAS

Baseadas nestas premissas dignas de governos totalitaristas e ditatoriais, eis que conquistou terreno o chamado PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO criado em 1930, na Alemanha (imediatamente antes da 2ª Guerra Mundial). Precaução pode ser definida como:

"cuidado com antecedência"
"cuidado praticado em contexto de incerteza",
“prudência informada”

O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO baseia-se em 4 fundamentos:

1 - A incerteza científica não deve excluir automaticamente a regulamentação das actividades que representem um risco potencial de dano significativo

2 - Os controles regulatórios devem incorporar uma margem de segurança; atividades devem ser limitadas abaixo do nível em que nenhum efeito adverso foi observado ou previsto

3 - Atividades que apresentam um potencial incerto para danos significativos devem ser sujeitos a requisitos de melhor tecnologia disponível para minimizar o risco de dano a menos que o proponente da atividade mostra que eles não apresentam nenhum risco considerável de dano

4 - Atividades que apresentam um potencial incerto para danos significativos devem ser proibidas, a menos que o proponente da atividade mostre que ele não apresenta nenhum risco significativo de dano



Expressão de uma necessidade de quem decide antecipar um dano antes que ela ocorra. A necessidade de medidas de controle aumenta tanto o nível de dano possível e que o grau de incerteza. Um dos fundamentos principais do princípio da precaução e definições aceitos globalmente, resultaram do trabalho da Conferência do Rio, ou Cúpula da Terra em 1992. Princípio # 15 das notas Declaração do Rio:

"A fim de proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a falta de plena certeza científica não deve ser utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".

Mas será que este princípio estará (ou irá) somente a ser aplicado a situações ambientais?

No Wingspread Conference on the Precautionary Principle, uma conferência académica ocorrida em 1998, em Wingspread, no Fundação Johnson em Wisconsin (envolvendo 35 cientistas, advogados, formuladores de políticas e ambientalistas dos E.U.A. do Canadá e da Europa), definiu o PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO como:

“Quando uma atividade levanta ameaças de danos à saúde humana ou o ambiente, medidas de precaução devem ser tomadas mesmo se algumas relações de causa e efeito não estão plenamente estabelecidas cientificamente.”

A 29 de Janeiro de 2000, o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, estabeleceu que:

"A falta de certeza científica devida à informação relevante científica insuficiente... não deve impedir a parte de importação, a fim de evitar ou minimizar esses efeitos adversos potenciais, de tomar uma decisão, conforme o caso, no que diz respeito à importação dos vivos modificados organismo em questão."

A 2 de Fevereiro do mesmo ano, a Comissão de Comunicação Europeia para o Princípio da Precaução, definiu que:

"O princípio da precaução aplica-se onde a evidência científica é insuficiente, inconclusiva ou incerta e avaliação científica preliminar indica que existem motivos razoáveis ​​para suspeitar que os efeitos potencialmente perigosos para o meio ambiente, humana, animal ou vegetal podem ser incompatíveis com o nível elevado de protecção escolhida pela UE".


Este princípio está, em larga escala, a ser aplicado através da AGENDA 21. Longe de ser um protocolo de segurança ambiental, tem como objetivo criar uma tirania ecologicamente correta, rumo ao mundo do pré-crime fora do contexto ambiental, assunto principal do filme de Tom Cruise, Minority Report. A verdadeira intenção deste documento é provar que no planeta não existe suficiente para todos e que a solução encontra-se na aplicação de estratégias de despopulação mundial (ex: planos de saúde familiar; regularização da lei do aborto com incentivo acompanhada de campanhas que mostram à juventude que abortar é normal; esterilização gratuita associada a planos de saúde; aditivos alimentares; vacinas; etc.). O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO dá liberdade "a quem decide" de manipular e controlar de forma intensa o sistema e a população em geral.

Para informações mais detalhadas e palavras-chave para busca do PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO:

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