segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Portugal sem soberania, ou Como o Banco Mundial está a roubar as Nações através das Privatizações

 
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Este post é para aqueles que não acreditam neste meu outro post

Mota Soares diz que troika não aceita aumento do salário mínimo
http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/11/04/mota-soares-diz-que-troika-nao-aceita-aumento-do-salario-minimo

4 comentários:

Anônimo disse...

Existem aqui alguns detalhes que me levantam algumas dúvidas.

1) o que é que o banco mundial tem a ver com a situação portuguesa? A troika que actua em Portugal é constituída pela comissão europeia + banco central europeu + fundo monetário internacional. O banco mundial é independente destas três entidades.

2) Em geral, o governo não está proibido de investir nas empresas estatais. Dentro da União Europeia existem algumas leis que aplicam essa restrição a alguns sectores (como a aviação por exemplo). No entanto, as leis europeias só valem depois de os governos dos respectivos países as aprovarem, isto é, os governos (ou mais correctamente os parlamentos) têm de aceitar, de livre vontade, essas restrições.

Aquilo que leva os estados em dificuldade a não aumentarem o capital das empresas públicas é, na grande maioria dos sectores, a falta de dinheiro do estado e não uma qualquer imposição legal.

3) Os empréstimos internacionais são geralmente feitos em moedas fortes de desvalorização quase nula (tipicamente euros ou dólares). Isto acontece porque se o estado está em dificuldades financeiras, a moeda local será desvalorizada. O empréstimo numa divisa forte, significa que o empréstimo não perde valor.

4) É falso que os custos de grandes obras públicas sejam pagas em moeda local. Como as obras públicas são, em geral, de grande dimensão e realizadas com pouca frequência, essas obras não são suportadas pelas indústrias nacionais. Ou por outras palavras, grande parte do material usado nessas obras (seja o projecto, a maquinaria, a matéria-prima, a energia, etc) é importado. Para a importação é preferível usar uma moeda forte, do que a moeda local que estará em desvalorização.

5) juros equivalentes a 70% do orçamento é coisa que não existe em país nenhum do mundo. No caso português os juros não chegam a 15% do orçamento (o que continua a ser um valor altíssimo, é maior que o orçamento do serviço nacional saúde, por exemplo).

Porventura, estará a fazer confusão com as necessidades de financiamento. Aquilo que representa 70% da despesa do estado português são as necessidades de financiamento, ou seja os juros + os empréstimos que vencem. Os empréstimos que o estado faz vencem passados X anos. Ao fim desses anos é preciso devolver o dinheiro emprestado (os juros vão sendo pagos ao longo do tempo). Mas nenhum estado faz isso. O que os estados fazem é pedir um novo empréstimo e usar esse novo empréstimo para pagar o antigo.

Se um empréstimo de 1000 vence no dia 30, o estado contrai um novo empréstimo de 1000 e usa-o para pagar o primeiro empréstimo. No dia 29, o estado deve 1000, no dia 1 o estado continua a dever 1000. Este género de operações é corriqueiro, e tem impacto (quase) nulo.

O quase é apenas porque os juros do empréstimo novo podem não ser iguais aos do empréstimo antigo. Ao contrário do que afirma, os juros pagos pelos estados são a taxa fixa. Mas sempre que se faz este "rolar de dívida", há uma nova negociação, o que pode alterar a taxa de juro.

6) Não sei exactamente como funciona o CIADI, mas sei que não tem jurisdição em nenhum país do mundo. Ou seja, se as empresas se sentem lesadas pela actuação do estado, fazem processos nos tribunais dos países onde foram lesadas, estando sujeitas às leis desses países. O CIADI poderá ajudá-las com advogados e grupos de lobi, mas não tem nenhum poder jurídico. A única coisa que o CIADI poderá fazer é excluir esse país de futuros programas de auxílio financeiro por parte do Banco Mundial.

Daniel Simões disse...

Compreendo a confusão criada pela imagem, apesar da mesma não se referir à situação de Portugal, nem aos orgãos envolvidos na 'ajuda'. Vou retificar isso, mudando a imagem e publicando-a em um outro post. Mantém-se, no entanto, a inquestionabilidade da falta de soberania!

Vagner disse...

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